{"id":29548,"date":"2014-04-23T12:07:12","date_gmt":"2014-04-23T10:07:12","guid":{"rendered":"http:\/\/onsoftware.softonic.com.br\/?p=29548"},"modified":"2024-03-06T09:53:45","modified_gmt":"2024-03-06T13:53:45","slug":"senado-brasileiro-aprova-marco-civil-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cms-articles.softonic.io\/br\/senado-brasileiro-aprova-marco-civil-internet\/","title":{"rendered":"Senado brasileiro aprova Marco Civil da Internet"},"content":{"rendered":"

O Senado brasileiro aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22\/4), o Marco Civil da Internet<\/strong>. Ainda nesta quarta-feira (23\/4), o projeto deve passar pela san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff e ser\u00e1 anunciado como lei durante o evento NetMundial<\/strong>, que acontecer\u00e1 em S\u00e3o Paulo a partir de hoje e cuja discurso de abertura ser\u00e1 realizado pela pr\u00f3pria Dilma.<\/p>\n

\"Senado<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil pelo Senado foi feita 28 dias ap\u00f3s o texto ter sido aprovado pela C\u00e2mera dos Deputados<\/a>, sendo que o debate em torno da proposta durou quase tr\u00eas anos<\/strong>.\u00a0Nesta \u00faltima rodada de an\u00e1lises, a pressa com que o projeto foi aprovado – para que pudesse ser anunciado por Dilma ainda nesta quarta-feira – gerou cr\u00edticas por parte dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o<\/strong>, que afirmaram que n\u00e3o tiveram tempo h\u00e1bil para aprecia\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na proposta.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto tamb\u00e9m foi aprovado com extrema rapidez nas comiss\u00f5es do Senado, como CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania), a CCT (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tencologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) e a CMA (Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle).<\/p>\n

O Marco Civil \u00e9 um projeto que\u00a0estabelece regras e especifica responsabilidades<\/a> no uso da rede, com o objetivo de esclarecer quest\u00f5es como privacidade e acesso a dados. O texto que originou o projeto foi escrito por representantes do governo e da sociedade civil<\/strong>, incluindo empresas e ativistas.<\/p>\n

Entre os\u00a0pontos mais pol\u00eamicos<\/strong> estavam a neutralidade de rede que, mesmo com algumas modifica\u00e7\u00f5es, foi aprovado. Os provedores de servi\u00e7os ter\u00e3o de manter um hist\u00f3rico de acesso dos usu\u00e1rios por seis meses. J\u00e1 a obrigatoriedade de armazenamento de dados (publica\u00e7\u00f5es, fotos, v\u00eddeos, etc) no pa\u00eds – que afetaria empresas como Facebook, Google e Twitter, por exemplo – caiu.<\/p>\n

Atualizado \u00e0s 12:14:<\/strong> Durante a abertura do NET Mundial, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet. Segundo o site da Ag\u00eancia Brasil, a nova lei ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio oficial ainda hoje.<\/em><\/p>\n

[Cr\u00e9dito da foto: Moreira Mariz \/ Ag\u00eancia Senado]<\/em><\/p>\n

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