Em março, a Disney aceitou pagar 50 milhões de dólares para encerrar uma ação coletiva apresentada em nome de assinantes do YouTube TV e do DirecTV Stream. A acusação é de que a empresa adotou práticas anticompetitivas na forma de vender e empacotar canais, segundo os documentos do acordo protocolados no Tribunal Federal do Norte da Califórnia.
Se o acordo receber aprovação definitiva, os consumidores elegíveis poderão ficar com uma parte desse valor. Para isso, terão de enviar a solicitação no portal online da ação até 8 de setembro de 2026, como prevê o próprio acordo.
Entram nesse grupo as pessoas que assinaram YouTube TV ou DirecTV Stream entre 1º de abril de 2019 e 31 de março de 2026. No caso do DirecTV Stream, o alcance também inclui serviços anteriores da plataforma, como DirecTV Now e AT&T TV Now. A audiência de aprovação final foi marcada para 14 de janeiro de 2027. Se a Justiça aprovar o acerto e o processo não sofrer atrasos, os pagamentos começam a ser distribuídos depois disso.
Os autores da ação disseram que a Disney usou o peso de ativos muito valiosos, como ESPN e Hulu, para pressionar distribuidoras de TV por streaming a colocar canais caros dentro dos pacotes padrão.
Segundo a acusação, isso acabou dificultando a oferta dos chamados “skinny bundles”, os pacotes mais enxutos e baratos, e ajudou a empurrar para cima o valor pago no fim das contas pelos consumidores. A Disney, por sua vez, nega ter cometido qualquer irregularidade.
O acordo não significa admissão de culpa, mas põe fim ao litígio caso o tribunal dê a aprovação final, de acordo com os autos. O processo foi aberto em 2022 por quatro assinantes do YouTube TV na corte federal do norte da Califórnia. O entendimento entre as partes foi fechado em março e já recebeu aprovação preliminar ainda naquele mês.
Além do pagamento em dinheiro, a Disney também aceitou uma medida não financeira válida por três anos: considerar propostas de operadoras de streaming para montar pacotes mais enxutos, com menos canais da empresa e, possivelmente, sem ESPN, conforme os termos do acordo.
Isso não força a Disney a lançar, por conta própria, um novo pacote. Mas deixa aberta a possibilidade de negociação com distribuidoras que queiram criar ofertas mais baratas e flexíveis.
A disputa chega num momento em que os preços da TV ao vivo via streaming vêm subindo com força. O plano básico do YouTube TV passou de 39,99 para 49,99 em 2019 e alcançou 72,99 em 2023. O DirecTV Stream também teve reajustes ao longo do período coberto pela ação.
O acordo ainda se soma a um histórico de brigas de distribuição entre a Disney e plataformas de TV paga e streaming. Em disputas anteriores com empresas como YouTube TV e DirecTV, houve ameaças de corte e até interrupções temporárias de canais.
Em um desses episódios, um apagão de 15 dias dos canais da Disney no YouTube TV teria custado à empresa cerca de 110 milhões de dólares em receita perdida, segundo uma estimativa citada no processo. É mais que o dobro do valor que a companhia agora concordou em desembolsar no acordo.
Para quem usou o serviço dentro do período definido, o ponto principal é direto: acompanhar o cronograma e, se tiver direito, enviar o pedido dentro do prazo.
