A Comissão Europeia acaba de aplicar à AliExpress uma multa de € 550 milhões, algo em torno de 629 milhões, a maior penalidade já imposta com base na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Para Bruxelas, a plataforma permitiu a venda de produtos falsificados e potencialmente perigosos.
A decisão abre mais um capítulo no endurecimento da União Europeia (UE) contra grandes plataformas de e-commerce e redes sociais. Na avaliação da Comissão, a AliExpress deixou circular produtos falsificados e itens de risco, entre eles brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros artigos ilegais.
Para a UE, não se trata de um problema isolado. O que a Comissão aponta são falhas de base na forma como a AliExpress moderou anúncios e reagiu a alertas enviados por consumidores e autoridades.
A investigação foi aberta em março de 2024 e terminou com a conclusão de que a empresa teve “falhas sistêmicas” em seus sistemas de moderação e fiscalização. Entre os principais pontos levantados pela Comissão estão uma equipe insuficiente para analisar anúncios, mecanismos fracos para detectar e remover conteúdos problemáticos e a permanência de produtos ilegais no ar por semanas, mesmo depois de denúncias.
Na prática, o entendimento de Bruxelas é que a plataforma não adotou medidas compatíveis com o próprio tamanho nem com o volume de vendedores e mercadorias que abriga. A DSA entrou em vigor em 2024 justamente para reforçar a proteção do consumidor online e frear a circulação de produtos ilícitos, golpes e publicidade enganosa.
Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE, disse que a disseminação de produtos falsificados e nocivos não pode ser tratada como um “custo inevitável” das compras online. Para ela, isso revela uma falha de conformidade da AliExpress. O tamanho da plataforma, afirmou, “não é desculpa” para deixar de cumprir as regras.
Pela DSA, as multas podem chegar a 6% do faturamento anual global de uma empresa. Ainda assim, os € 550 milhões, embora representem um recorde, ficam abaixo desse teto e equivalem a menos de 1% da receita anual da Alibaba, controladora da AliExpress.
O caso entra numa ofensiva mais ampla da UE contra gigantes digitais. Segundo a Comissão Europeia, a Temu já foi multada em € 200 milhões por violações parecidas da DSA, enquanto o X recebeu uma penalidade de € 120 milhões. A Shein também está no radar das autoridades europeias e continua sob investigação.
O recado de Bruxelas é direto. Marketplaces e redes que operam em massa precisam mostrar capacidade real de retirar conteúdo ilegal do ar e barrar a venda de produtos arriscados, não só correr atrás quando a pressão regulatória aumenta. A AliExpress chamou a multa de “desproporcional”, disse que fez investimentos pesados em compliance e proteção ao consumidor e afirmou que estuda quais medidas legais poderá tomar.
A decisão também aumenta a pressão sobre a Alibaba em outros mercados. O episódio vem pouco depois de a empresa ter aceitado pagar 600 milhões nos Estados Unidos em um caso ligado a alegações sobre produtos farmacêuticos ilegais e equipamentos associados. Somadas, essas ações deixam claro que o cerco regulatório ao comércio online internacional ainda está longe de arrefecer.
