A França aprovou uma lei que barra o acesso de menores de 15 anos às redes sociais e, com isso, virou o primeiro país da União Europeia a tomar esse caminho.
O texto coloca pressão direta sobre plataformas como TikTok, Instagram, Snapchat e X, que agora terão de apertar de verdade a checagem de idade. Pelo cronograma aprovado, crianças com menos de 15 anos não poderão abrir novas contas a partir de 1º de setembro de 2026. Depois, em 1º de janeiro de 2027, também terão de ser fechadas as contas que já existirem nessa faixa etária.
Só que a história ainda não acabou. A aplicação da medida pode demorar, porque a lei ainda precisa passar pela análise do Conselho Constitucional francês.
Na prática, a nova legislação obriga as plataformas a usar sistemas de verificação etária aprovados pela autoridade francesa de proteção de dados. Em outras palavras, empresas como TikTok, Instagram, Snapchat e X terão de mostrar que conseguem impedir o cadastro de menores de 15 anos e, num segundo momento, remover perfis que já estejam ativos e entrem nessa regra.
A lei, porém, não alcança a internet inteira. Ficaram fora do pacote serviços como enciclopédias online e diretórios de perfil educacional ou científico. O texto também puxa outra discussão antiga na França quando o assunto é juventude e tecnologia: a proibição do uso de celulares em escolas de ensino médio.
Segundo autoridades francesas, a justificativa oficial se apoia em dados de saúde pública e no uso pesado de smartphones entre adolescentes. Os números citados pelo governo falam em cerca de 90% dos jovens de 12 a 17 anos usando um smartphone todos os dias, e mais da metade passando entre 2 e 5 horas diárias no aparelho.
Para o governo francês, esse volume de uso tem relação com efeitos como piora da autoestima, exposição a conteúdos nocivos e uma vulnerabilidade maior a dinâmicas de pressão social online. A medida entra numa linha mais dura que vem ganhando espaço em vários países, sobretudo quando o debate gira em torno da proteção infantil no ambiente digital.
Mesmo com apoio de grupos que defendem regras mais rígidas para proteger crianças, a lei já desperta críticas de peso. Juristas e organizações de direitos digitais questionam se o texto respeita princípios constitucionais. Também apontam riscos para a privacidade e para o anonimato online, já que sistemas mais fortes de verificação etária costumam pedir mais dados dos usuários.
E tem outro problema no centro dessa discussão: a eficácia real da regra. Menores podem tentar driblar os bloqueios com VPNs ou dados falsos, o que deixa no ar até onde essa proibição funciona na prática. A decisão francesa também não apareceu do nada. A Austrália, por exemplo, aprovou em dezembro de 2025 uma restrição para menores de 16 anos, enquanto propostas parecidas avançam ou seguem em debate em lugares como Espanha, Dinamarca, Grécia, Emirados Árabes Unidos, Brasil, Gabão, Ruanda e Zimbábue.
Se passar pela revisão constitucional e entrar em vigor dentro do prazo previsto, a lei francesa tem tudo para virar referência no resto da Europa e reabrir uma pergunta espinhosa: até onde um governo deve ir para limitar o uso de redes sociais por adolescentes? E aí, qual é o seu palpite?
