A Comissão Europeia chegou a uma conclusão preliminar: Facebook e Instagram, da Meta, podem estar violando a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, a DSA, por causa do próprio desenho das plataformas, incluindo os apps para iPhone, e da maneira como certos recursos parecem empurrar o uso para além do razoável. Na avaliação inicial de Bruxelas, há traços de “design viciante” que podem levar usuários a comportamentos compulsivos e, com isso, trazer efeitos negativos para a saúde física e mental. Se esse entendimento for confirmado no fim do processo, a Meta pode ser multada em até 6% da sua receita anual global. Pelos números reportados pela empresa no último ano fiscal, isso pode passar de 12 bilhões.
Entre os recursos que entraram na mira dos reguladores estão a rolagem infinita e a reprodução automática de vídeos. Para a Comissão, essas mecânicas colocam o usuário num consumo quase em “piloto automático”, estendendo o tempo de uso sem que exista uma decisão realmente consciente de continuar ali.
A preocupação não está só no engajamento alto. O ponto, para a Comissão Europeia, é o efeito acumulado desse tipo de interface ao longo do tempo. Na leitura dos reguladores, a Meta não avaliou de maneira adequada os riscos sistêmicos ligados a esses recursos, sobretudo quando se fala de menores de idade e de adultos em situação de vulnerabilidade. E esse trecho do caso pesa bastante, porque a DSA exige que plataformas muito grandes identifiquem e reduzam os riscos que seus serviços podem criar para usuários e para a sociedade. Na avaliação preliminar da União Europeia, foi justamente aí que a Meta falhou.
A Comissão também já deu pistas bem claras do que espera como correção. Bruxelas quer que recursos vistos como problemáticos venham desativados por padrão e defende medidas mais efetivas para interromper sessões longas de uso, com pausas reais de tempo de tela. Há ainda outro pedido importante: diminuir a dependência de sistemas de recomendação guiados apenas por maximizar engajamento. Se essa linha avançar, a Meta pode ser obrigada a rever a distribuição de conteúdo no feed e no Reels, principalmente no caso de adolescentes.
A Meta discorda da conclusão preliminar e afirma que já colocou em prática medidas relevantes para proteger usuários mais jovens. Como exemplo, cita as Teen Accounts, com proteções automáticas e controles parentais. Ainda assim, o caso aumenta a pressão regulatória sobre a companhia e se soma a outras investigações sobre o efeito das plataformas sobre os jovens, incluindo dúvidas sobre usuários com menos de 13 anos, preocupações com os chamados “rabbit holes” algorítmicos e processos que seguem em curso nos Estados Unidos, no Reino Unido e em outros mercados. A decisão europeia ainda não é final. Mas a mensagem já apareceu com bastante clareza: para os reguladores, a forma como Facebook e Instagram mantêm as pessoas conectadas pode deixar de ser tratada apenas como estratégia de produto e passar a entrar no campo da segurança digital.
