Os termos e condições que você aceita quando ativa o iCloud escondem um monte de armadilhas. Aqui estão alguns exemplos dos quais é melhor estar ciente.
Há alguns dias, 500 milhões de usuários do iTunes encontraram de repente o Songs of Innocence, o novo álbum do U2, em seu próprio espaço de armazenamento. Foi um presente da Apple, anunciado durante uma palestra no dia 9 de setembro. Mas nem todo mundo gostou disso.
O problema, no entanto, não era a música, ou pelo menos não foi o principal. O que muitos não digeriram foi de não ter podido escolher se aceitar ou não o presente. E, mais ainda, perceberam isso como uma violação de um espaço que acreditavam privado, e de fato não se demonstrou como tal: o iCloud.
Obviamente, uma grande empresa não faria algo assim se não estivesse autorizada pelos usuários a fazer isso. Esta autorização é contida nesse documento longo, tedioso e complicado que contém os termos e condições de uso dos serviços que nós decidimos usar.
A questão dos contratos, que o usuário costuma aceitar sem ler, sempre foi complicada. E nos últimos anos, todos os grandes nomes da internet, incluindo a Apple, mais de uma vez tiveram que enfrentar milhões de usuários e associações de consumidores furiosos.
Aqui estão alguns exemplos particularmente conturbados de “abuso de poder”, autorizado por nós incautos consumidores.
Alguns dizem que não. A Noruega, por exemplo
Quando um usuário aceita os termos de uso do iCloud, também concorda que a Apple pode mudar, sem dar nenhum aviso prévio.
A agência do governo norueguês, o Consumer Council of Norway, para proteger os consumidores publicou, em maio deste ano, uma queixa oficial, na qual condenou os termos contratuais fornecidos pela Apple para o iCloud.
O documento com os termos e condições que os usuários devem assinar para acessar o serviço, é muito longo (8.600 palavras) e muito complicado de compreender.
Em outras palavras, quem “assina” clicando no botão Concordo não é colocado na posição de saber realmente o que está aceitando.
Além disso, se afirma no documento que a Apple também viola a lei norueguesa, ou seja, a seção 22 do Norway’s Marketing Act.
O termo em questão é aquele que prevê o direito da empresa de alterar sem aviso prévio os termos que os usuários subscrevem. Desta forma, os consumidores estão essencialmente deixados sem direitos.
O estudo diz: “Receber uma notificação quando os termos do contrato são alterados deve ser considerada um direito mínimo essencial. O fato de que isso pode ser feito sem informar os usuários é inaceitável.”
Difícil não concordar. Se você quiser ler o estudo completo do Consumer Council of Norway sobre contratos de computação em nuvem, pode encontrá-lo aqui.
A Apple? Não assume a responsabilidade
Em 2012, dois advogados americanos especializados em questões jurídicas relacionadas à tecnologia, Sharon D. Nelson e John W. Simek da Sensei Enterprises decidiram estudar cuidadosamente as condições que os usuários de iCloud devem aceitar ao ativar o serviço, apontando algumas coisas desagradáveis (aqui, o artigo publicado no americanbar.org).
Entre todas, duas parecem particularmente dignas de nota.
Em primeiro lugar, notamos que os dados que os aplicativos baseados na geolocalização recolhem podem ser usados pela Apple e seus parceiros, mas sem especificar como, nem por quanto tempo eles podem mantê-los. Isso significa que nós estamos dando carta branca.
Entre esses dados está o rastreamento dos movimentos com GPS, o ID do dispositivo e seu ID Apple. Se somarmos o fato que o iPhone mais recente também tem um leitor de impressões digitais, é fácil entender como a vida de cada proprietário de smartphone da Apple é rastreável em cada detalhe.
Na prática, é fácil para a Apple e seus parceiros saber que Fulano vive no endereço tal, corre três vezes por semana, que muitas vezes frequenta restaurantes vegetarianos, que ama a ópera e que vai apenas nos cinemas que transmitem filmes europeus.
Estas informações para esses parceiros fantasma da Apple valem uma fortuna. E nós, clicando em Agree, permitimos que eles coletem e usem esses dados para fins comerciais.
Se é verdade que os dados relativos à sua conduta são mantidos com grande cuidado e consideração, o mesmo não se pode afirmar dos dados de interesse para você, ou seja, seus arquivos. Na verdade a Apple não assume nenhuma responsabilidade pela integridade do que você colocou no iCloud.
Lemos, todo em letras maiúsculas, que “APPLE NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO QUE VOCÊ PODE ARMAZENAR OU QUE PODE ACESSAR ATRAVÉS DO SERVIÇO, NÃO ESTARÁ SUJEITO À ALTERAÇÃO INVOLUNTÁRIA, PERDA OU REMOÇÃO DE ACORDO COM OS TERMOS DO PRESENTE ACORDO, E APPLE NÃO É RESPONSÁVEL SE TAIS DANOS, ALTERAÇÃO, OU PERDA OU REMOÇÃO OCORRAM. ”
Lendo tudo isso, então, tem-se a impressão de que, quando se trata de usar os nossos dados para fins econômicos, o cuidado com o qual somos tratados é máximo, enquanto os dados que interessam somente a nós (os nossos documentos, nossas fotos, nossos contatos e tudo mais), ninguém assume a responsabilidade. E se algo der errado, pior para nós.
A triste história dos e-mail censurados
A história a seguir não é rigorosamente sobre as condições de uso de um serviço, mas em geral é sobre o poder de decidir por ele, sem que o usuário esteja ciente das limitações. Neste caso estamos falando de e-mail.
Em fevereiro de 2013, a Macworld publicou um artigo no qual revelou que os e-mail do iCloud (aqueles @icloud.com que são designados lá quando assinamos o contrato de clouding da Apple) estão sujeitos a censura.
Basicamente, se nesse endereço você recebe um e-mail que contém uma frase “proibida”, não chega. E sobre a falta da entrega não permanece nenhum rastro.
Não é necessário que a frase esteja no corpo da mensagem. Também pode ser contida em um anexo, como um arquivo PDF. Também o arquivo compactado passa pelo controle.
Pode-se argumentar que este é o funcionamento normal de um filtro de spam, mas não é. As ferramentas anti-spam já estão lá, seja no iCloud ou no Mail, e certificam que todo o lixo acabe na pasta Lixo.
As mensagens com frases proibidas não deixam rastro em lugar algum. No exemplo relatado pela Macworld, a frase “barely legal teens”, que refere-se a páginas da Internet não exatamente impecáveis, pode ser barrada pela censura por isso, apesar de também poder ser usada sem qualquer malícia, em contextos completamente legais.
O problema é que a lista de frases proibidas não é conhecida, e isso torna o serviço não confiável, especialmente se você pretende usar como um endereço de e-mail profissional.
Ninguém está a salvo
A moral da história é que é importante ler e entender o que aceitamos quando assinamos um serviço. Se não fizermos isso, encontrar de repente um álbum de U2 na nuvem é o menor dos problemas que podemos esperar.
É claro que a Apple não é a única que nos faz assinar os documentos necessários para esses fins. Assim, mesmo se você viver em um ambiente livre da Apple, tenha muito cuidado. Um instrumento válido que pode ajudar é o site tosdr.org, que oferece um add-on para o seu navegador que ajuda a compreender realmente, cada vez que clique em Aceito, o que isso significa.
Se você quiser descobrir o que mais você aceitou muito provavelmente sem perceber, leia seis termos de uso perturbadores que você provavelmente aceitou.
