A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto de lei do Marco Civil da internet. A votação segue agora para o Senado, antes de passar pela sanção da Presidente Dilma. A votação do projeto ficou emperrada por meses, devido a desentendimentos entre o governo e alguns partidos. Por tramitar em regime de urgência, nenhuma outra proposta ou projeto foi votado na casa desde o final de outubro.
O Marco Civil é um projeto que estabelece regras e especifica responsabilidades no uso da rede, com o objetivo de esclarecer questões como privacidade e acesso a dados. O texto que originou o projeto foi escrito por representantes do governo e sociedade civil, incluindo empresas e ativistas.
A votação do Marco Civil só aconteceu depois do governo entrar em acordo com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) e a bancada do partido, retirando 12 propostas de alteração no texto em discussão.
Entre os pontos mais polêmicos estavam a neutralidade de rede que, mesmo com algumas modificações, foi aprovado. Os provedores de serviços terão de manter um histórico de acesso dos usuários por seis meses. Já a obrigatoriedade de armazenamento de dados (publicações, fotos, vídeos, etc) no país – que afetaria empresas como Facebook, Google e Twitter, por exemplo – caiu.
Apesar da aprovação, caso o projeto seja alterado no Senado, terá de passar novamente por votação na Câmara.
[Crédito da foto: Amauri Teixeira]
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