Segundo a Reuters, a Justiça de Berlim decidiu que os Overviews do Google , aqueles resumos automáticos exibidos nos resultados de busca da empresa, devem ser tratados como um novo tipo de resultado, e não como conteúdo diretamente controlado pelo Google.
Na leitura do tribunal, o Google não tem “influência decisiva” sobre o texto que aparece nesses resumos automáticos. A decisão favorece a empresa num momento em que aumenta a pressão sobre seus recursos de busca na Europa, mas também deixa claro que o quadro jurídico ainda está longe de se estabilizar, já que outro tribunal alemão, em Munique, chegou há pouco tempo a uma conclusão diferente sobre a responsabilidade da companhia.
A ação em Berlim foi apresentada por uma empresa de perfumes. Ela alegou que os Overviews do Google mostravam suas marcas ao lado de fragrâncias de imitação mais baratas e ainda levavam usuários a sites de concorrentes. Para a autora do processo, isso configurava violação de marca e concorrência desleal.
O tribunal, no entanto, rejeitou a ação. Na avaliação dos juízes, os resumos exibidos pelo Google são percebidos pelo usuário como uma compilação de informações vindas de fontes de terceiros, e esse ponto foi central para afastar a responsabilidade direta da plataforma. A corte entendeu, em resumo, que o recurso se aproxima mais de uma reorganização dos resultados de busca do que de uma publicação própria do Google, o que reduz a possibilidade de responsabilizar a empresa nos mesmos termos em que se responsabilizaria um editor tradicional.
A conclusão de Berlim bate de frente com uma decisão recente de um tribunal de Munique, que tratou os Overviews do Google como “conteúdo próprio” da empresa. Nesse outro processo, duas editoras foram associadas de forma falsa a golpes e práticas comerciais fraudulentas em um resumo exibido pela busca.
No caso de Munique, a corte concedeu uma liminar e afirmou que o texto gerado fazia declarações “independentes, novas e substantivas”. Com isso, entendeu que o Google poderia ser responsabilizado diretamente pelo dano causado. A diferença entre os dois entendimentos mostra que ainda não há um padrão claro para lidar com esse tipo de ferramenta. No centro da discussão está a pergunta: esses resumos são só uma evolução da busca tradicional, que organiza conteúdo de terceiros, ou já devem ser tratados como uma criação da própria plataforma?
As decisões alemãs se somam a um escrutínio mais amplo sobre o uso de conteúdo jornalístico e comercial nos novos recursos de busca do Google. Na frente concorrencial, o Conselho Europeu de Editores já apresentou uma queixa antitruste questionando o uso de material de publishers nessas ferramentas.
Além disso, um caso vindo da Hungria, hoje diante do Tribunal de Justiça da União Europeia, levanta dúvidas sobre direitos autorais na reutilização automatizada de conteúdo jornalístico. Por enquanto, o que existe é um cenário incerto para empresas, editoras e para o próprio Google. A decisão de Berlim dá algum fôlego à companhia, mas o choque com o entendimento de Munique mostra que a discussão sobre responsabilidade legal nos novos formatos de busca está só no começo.
Fonte: Reuters | Imagem: Google
